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   Como analisar o Registro na Anvisa para
     contratar uma empresa dedetizadora

     Sabemos que fazer análise de uma documunetação muitas vezes não é tão simples quanto parece, detalhes desconhecidos podem trazer ao responsável pelo gerenciamento do serviço grandes problemas.
     Veja alguns dados:
     Numero de empresas dedetizadoras no Brasil
      - 3400 empresas legalizadas
      - 3400 empresas não legalizadas
                          >> Dados Analise Setorial PHC Foco
      Estado de São Paulo
      - 480 empresas legalizadas
                          >>Fonte CVS - São Paulo

     Estes números esclarecem a quantidades de irregularidades que encontramos no dia a dia quando o assunto é dedetização.
     Uma empresa  foi atendida por uma dedetizadora que não colocou o número de seu registro no certificado de dedetização,  impossibilitando uma investigação adequada e, desqualificando esta dedetização diante de uma fiscalização da Vigilância Sanitária. Em outro caso a dedetizadora contratada colocou em seu certificado um número de registro de outro Estado, número que não pode ser aceito, quem dá autorização de funcionamento é o Estado ou Município e as licenças em geral valem para o Estado de Origem.
     Segundo informações da própria Vigilância Sanitària a Licença de funcionamento pode ser falsificada. Então, verifique junto à autoridade que emitiu a Licença. Atualmente a Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo mantém um cadastro
(SIVISA)
atualizado de todas empresas dedetizadoras de controle de pragas.
    
Onde consultar e encontrar à legislação:
     - ANVISA - RDC 18
     - Centro de Vigilância Sanitária - SP - CVS 09
     - FEEMA - RJ
     - IT
     - DZ
     - NT
     - DECRETO 280 e 430

     A emergência e o cuidado com o assunto se faz necessário  diante da obrigatoriedade e necessidade das dedetizações para o Controle de Pragas.

    
Obrigatoriedade do Controle de Pragas ( Dedetização )
     - Código Sanitário Estadual
     - Código Sanitário Munucipal
     - CODEX ALIMENTARIUS
     - Portaria 1429 de 26/11/93 
     - Portaria 1428 de 02/12/93
     - Portaria 326 MS 30/07/97 Alimentos
     - Portaria 368, de 07/09/97 - Ministério de Agricultura
     - Circular 272 - ANVISA - Alimentos
     - RDC 275 - ANVISA - Alimentos
     - RDC 216 - ANVISA - Alimentos
     - RDC 218 - ANVISA - Bebidas de Origem Vegetal
     - Portaria 1210 - Município de São Paulo
     - ABNT 
     -
     A legislação brasileira,  através da portaria MS 1428 de 02.12.93 (DOU págs 18.415 a 18.419), estabelece em todas as atividades da cadeia alimentar, a apresentação de informações sobre os trabalhos de dededetização em todos estabelecimentos produtores e/ou prestadores de serviços. A portaria MS 326/97 da ênfase aos serviços preventivos. A MAA 368/97, idem....

    
Necessidade do Controle de Pragas ( dedetização ) nos processos de produção

     Consciência da necessidade dos processos de Sanitização;

               - O controle de pragas (dedetização) está associado diretamente aos processos de garantia de qualidade na produção de alimentos.
               - BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO/ELABORAÇÃO E    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -
(BPF)
              - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRONIZADOS -  
(POP)
             -PROCEDIMENTOS PADRÃO DE HIGIENE OPERACIONAL
-(PPHO)
             - ANÁLISE DE PERIGOS E PONTOS CRITICOS DE CONTROLE  -  (
APPCC).

     - Obrigação Legal

     Portanto, tomem cuidado.
     Durante o processo de legalização da empresa dedetizadora , que é longo e demorado, o Município ou Estado cobram muitos documentos, a empresa de dedetização passa por um processo de fiscalização das atividades, antes de ser liberada a licença, e após é visitada anualmente.
     Verifique a vigência da licença. Elas valem por um ano. A empresa dedetizadora pode ser desautorizada a funcionar trazendo problemas para o contratante.
      O contratante ao vistoriar a licença de funcionamento da empresa dedetizadora deve procurar  pelo  responsável técnico. Veja o nome sua formação. Pelas novas resoluções e portarias o RT deve estar disponível o tempo todo para responder à questões técnicas para a empresa dedetizadora e para os contratantes dos serviços.
       Lembre-se o controle de pragas (dedetização) só pode ser feito por profissional treinado e legalizado. É vedada a prática doméstica e o uso de funcionários pelo empregador para realizar o auto-serviço de controle de pragas. Os produtospara dedetização são de uso profissional e com registro no Ministério da Saúde para essa finalidade.




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